Contrato do Criador

Última Atualização: 6 de junho de 2026

Este Contrato do Criador (“Contrato”) é um contrato juridicamente vinculante entre você (“Criador”, “você” ou “seu”) e KLıC.gg, Inc. (“KLıC”, “nós”, “nosso” ou “nos”) que rege a sua participação no programa de monetização para criadores da KLıC (“Programa de Monetização”).

Ao habilitar a monetização em sua conta, você confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a este Contrato, aos Termos de Serviço, à Política de Privacidade da KLıC e a quaisquer termos aplicáveis dos provedores de pagamento e de repasse. Se você não concordar, não habilite a monetização e não participe do Programa de Monetização.

Este Contrato é um documento vivo. Nós o atualizamos periodicamente à medida que nossos produtos, parceiros de pagamento e obrigações legais evoluem. A data de “Última Atualização” indicada acima reflete a versão atual. A sua participação continuada no Programa de Monetização após uma atualização constitui a sua aceitação do Contrato atualizado.

1. Elegibilidade, Menores de Idade e Conformidade

Para participar do Programa de Monetização, você deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade, ou ter pelo menos 13 anos de idade e participar somente por meio de um pai, mãe ou responsável legal de acordo com as disposições de “Criadores Menores de 18 Anos” abaixo. Pessoas com menos de 13 anos de idade não podem participar do Programa de Monetização sob nenhuma circunstância.
Estar em situação regular com a KLıC e não estar sujeito a nenhuma suspensão ou rescisão ativa de conta
Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo as leis e regulamentos tributários de sua jurisdição
Concluir a configuração obrigatória da conta de repasse por meio do provedor de repasse designado pela KLıC, incluindo qualquer verificação de identidade (KYC) que o provedor exija
Manter a conformidade com as Diretrizes da Comunidade da KLıC e com todas as políticas da plataforma em todos os momentos
Não ser uma Pessoa Sancionada e não estar localizado em, constituído sob as leis de, ou ser residente habitual de qualquer país ou território sujeito a sanções econômicas abrangentes ou restrições comerciais

Uma “Pessoa Sancionada” significa qualquer indivíduo ou entidade que seja, ou que seja de propriedade de ou controlado por pessoas que sejam, alvo de sanções econômicas administradas ou aplicadas pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA, pelo Departamento de Estado dos EUA, pelo Departamento de Comércio dos EUA ou por qualquer outra autoridade de sanções aplicável. Você declara que cumprirá todas as leis aplicáveis de controle de exportações e de sanções.

Criadores Menores de 18 Anos

Se você tiver pelo menos 13 anos de idade, mas for menor de 18 (ou menor que a idade de maioridade legal em sua jurisdição) (um “Criador Menor de Idade”), você poderá participar do Programa de Monetização somente se um pai, mãe ou responsável legal (“Responsável”) realizar tudo o que segue:

Ler, aceitar e concordar em ficar vinculado a este Contrato em nome do Criador Menor de Idade e em sua própria capacidade como Responsável, de modo que todas as referências a “você” neste Contrato incluam o Responsável
Supervisionar a participação do Criador Menor de Idade no Programa de Monetização e a sua atividade de conteúdo na KLıC
Ser titular da conta de repasse, ou ser a parte legalmente responsável por ela, e concluir toda a verificação de identidade e a documentação tributária exigidas em nome do Responsável. Como os provedores de repasse da KLıC exigem que os titulares de contas tenham pelo menos 18 anos de idade, todos os ganhos de um Criador Menor de Idade são pagos para e por meio da conta de repasse do Responsável
Assumir total responsabilidade legal e financeira pela participação do Criador Menor de Idade, incluindo todas as obrigações, declarações, garantias, indenizações e responsabilidades tributárias decorrentes deste Contrato

A KLıC não permite, conscientemente, a participação de qualquer pessoa com menos de 13 anos. A KLıC pode, a seu exclusivo critério, solicitar comprovante de idade, comprovante do consentimento do Responsável ou comprovante da relação do Responsável com o Criador Menor de Idade, e pode suspender a monetização ou reter os repasses até que tal comprovante seja fornecido. Você é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis que regem os ganhos de menores em sua jurisdição (as quais podem incluir requisitos de fundo fiduciário, custódia (escrow) ou aprovação judicial para artistas menores de idade).

A KLıC reserva-se o direito de determinar a elegibilidade e de revogar a elegibilidade a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

2. Titularidade do Conteúdo, Responsabilidade e Licença Promocional

Você mantém a titularidade do conteúdo que cria e transmite na KLıC. Ao participar do Programa de Monetização, você declara e garante que:

É titular de, ou obteve, todos os direitos, licenças e permissões necessários para monetizar seu conteúdo na KLıC
Seu conteúdo não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas ou direitos de privacidade
Você é o único responsável por todo o conteúdo que transmite ou publica, incluindo garantir a conformidade com as leis aplicáveis de radiodifusão e de licenciamento musical
Você não usará eventos monetizados para distribuir conteúdo não autorizado de terceiros ou para contornar as políticas de conteúdo da plataforma

Licença Promocional. Você concede à KLıC uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e sublicenciável (aos nossos prestadores de serviços e parceiros) para usar, reproduzir, distribuir e exibir o nome do seu canal, nome de usuário, imagem de perfil, imagem e semelhança, e trechos ou miniaturas do seu conteúdo, com a finalidade limitada de operar, promover e comercializar a KLıC e o Programa de Monetização, incluindo recursos como a promoção de “ao vivo agora”, recomendações, resumos e listagens de eventos. Esta licença não transfere a titularidade do seu conteúdo e termina dentro de um período razoável após você deixar de participar do Programa de Monetização, exceto pelos materiais promocionais já distribuídos e pelas cópias retidas para fins legais ou de arquivo.

Direitos Autorais e Infratores Reincidentes. A KLıC cumpre o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e mantém uma política de infratores reincidentes. A KLıC pode suspender ou rescindir a sua participação no Programa de Monetização, a sua conta, ou ambas, se for determinado que você é um infrator reincidente. A KLıC não assume qualquer responsabilidade por reivindicações decorrentes do seu conteúdo, incluindo reivindicações de violação de direitos autorais, difamação ou violação de direitos de terceiros.

3. Monetização, Compartilhamento de Receita e Vendedor Registrado

Uma vez que você habilite a monetização por meio do seu painel de criador, você poderá gerar receita pelos seguintes métodos:

Assinaturas de Canal — pagamentos recorrentes de espectadores que assinam o seu canal na KLıC
Acesso Digital — taxas de acesso de pagamento único para eventos elegíveis hospedados pela KLıC

Eventos Elegíveis: Somente as transmissões hospedadas pela KLıC e os eventos Road Case são elegíveis para monetização. As transmissões incorporadas e os eventos que utilizam fontes de transmissão de terceiros não são elegíveis para monetização por meio do Programa de Monetização.

A elegibilidade está condicionada à conformidade. A sua capacidade de monetizar qualquer conteúdo ou evento está condicionada a que esse conteúdo ou evento cumpra as Diretrizes da Comunidade, este Contrato e a lei aplicável, bem como as regras dos provedores de pagamento e de repasse da KLıC. A título de exemplo, conteúdo para espectadores como pôquer, esports, competições e shows pode ser monetizado quando for legal e estiver adequadamente restrito por faixa etária, enquanto operar ou facilitar jogos de azar, apostas ou apostas com dinheiro real por meio da KLıC é proibido e não pode ser monetizado.

Processamento de Pagamentos e Vendedor Registrado. As compras de assinaturas e de Acesso Digital são recolhidas e processadas pelo provedor de pagamento terceirizado designado pela KLıC, Xsolla, que pode atuar como o comerciante ou vendedor registrado dessas transações. A KLıC opera o Programa de Monetização e calcula e desembolsa a sua parte da receita. Nada neste Contrato torna você o operador dos sistemas de pagamento da KLıC.

Compartilhamento de Receita e Receita Líquida. O seu compartilhamento de receita é uma porcentagem, exibida no seu painel de criador no momento da configuração, da Receita Líquida. “Receita Líquida” significa os valores efetivamente recebidos e retidos pela KLıC em conexão com a sua atividade monetizada, menos (a) as taxas de processamento de pagamentos, faturamento, plataforma e licenciamento; (b) impostos, reembolsos, devoluções, estornos (chargebacks), reversões, descontos, taxas de câmbio de moeda e dívidas incobráveis; e (c) outros custos e taxas incorridos na prestação do Programa de Monetização. Os valores que forem reembolsados, estornados ou revertidos não constituem Receita Líquida e não são elegíveis para o compartilhamento de receita, mesmo que tenham sido exibidos anteriormente no seu painel.

As taxas de compartilhamento de receita e as taxas de plataforma aplicáveis são exibidas no seu painel de criador e podem ser atualizadas periodicamente. Os valores exibidos no seu painel são fornecidos para fins informativos e como estimativas, e podem não refletir os cálculos finais. A participação continuada no Programa de Monetização após qualquer atualização constitui a sua aceitação dos termos atualizados de compartilhamento de receita. A KLıC reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer recurso de monetização a qualquer momento, com aviso razoável quando viável.

4. Pagamentos e Repasses

Os pagamentos para a KLıC (incluindo as compras de assinaturas e de Acesso Digital) são processados pelo provedor de pagamento terceirizado designado pela KLıC, Xsolla. Os repasses aos Criadores são processados por meio do provedor de repasse terceirizado designado pela KLıC, atualmente Trolley. A KLıC pode adicionar, alterar ou substituir o(s) seu(s) provedor(es) de repasse, ou utilizar provedores diferentes para regiões diferentes, periodicamente. Para receber ganhos, você deve:

Concluir a configuração da conta de repasse por meio do provedor de repasse designado após habilitar a monetização
Fornecer informações de repasse precisas e atualizadas, incluindo quaisquer documentos de verificação de identidade e documentação tributária exigidos pelo provedor ou pela lei aplicável
Cumprir os termos de serviço e as políticas de repasse do provedor de repasse, que são independentes de e adicionais a este Contrato

Os ganhos acumulam-se em sua conta, mas não são transferidos até que a configuração do repasse esteja concluída e quaisquer limite mínimo de repasse aplicável e cronograma de repasses (exibidos no seu painel) sejam atingidos. A KLıC não é responsável por atrasos, falhas ou erros causados por um provedor de pagamento ou de repasse terceirizado. Os limites mínimos de repasse, os cronogramas de repasse e os métodos de repasse suportados estão sujeitos às políticas do provedor e podem variar conforme a região.

Recuperação e Compensação. A KLıC tem o direito de compensar quaisquer valores devidos pela KLıC a você contra quaisquer valores devidos por você à KLıC, sejam eles decorrentes deste Contrato ou de outra forma. Se qualquer pagamento excessivo ou indevido tiver sido feito a você por qualquer motivo, a KLıC reserva-se o direito de recuperar, ajustar ou compensar esse valor contra os seus ganhos atuais ou futuros, e você concorda em reembolsar prontamente qualquer valor desse tipo mediante solicitação, na medida em que não puder ser recuperado por compensação.

Estornos e Disputas. Você é responsável pelos estornos (chargebacks), reembolsos e reversões de pagamento associados à sua atividade monetizada. A KLıC pode deduzir esses valores (juntamente com quaisquer taxas e penalidades relacionadas) dos seus ganhos e, quando os seus ganhos disponíveis forem insuficientes, você concorda em reembolsar prontamente a KLıC. Você não incentivará, induzirá nem possibilitará que espectadores ou compradores iniciem estornos ou disputas fraudulentas.

Reservas e Retenções. A KLıC pode reter ou segurar uma parte dos seus ganhos como uma reserva para cobrir reembolsos, estornos, reversões, disputas, fraudes ou outras responsabilidades antecipadas, em um valor determinado pela KLıC com base no risco. Uma reserva pode ser mantida até que os prazos aplicáveis de reembolso, estorno e disputa tenham decorrido e todas as obrigações relacionadas tenham sido resolvidas.

Retenção por Violações. Se você violar este Contrato, os Termos de Serviço ou as Diretrizes da Comunidade, a KLıC reserva-se o direito, na medida permitida pela lei aplicável, de reter, reverter ou confiscar os ganhos que de outra forma seriam pagáveis a você, estejam ou não diretamente relacionados à violação, e de suspender os repasses enquanto se aguarda investigação.

Saldos Inativos. Se não houver atividade de conta com login por dois (2) anos (ou mais, quando exigido pela lei aplicável), quaisquer ganhos acumulados não pagos poderão ficar sujeitos a transferência ao Estado (escheatment) sob a lei aplicável de bens não reclamados ou poderão de outra forma expirar na medida permitida pela lei.

5. Entrega de Eventos e Reembolsos

Você é responsável por entregar cada evento pago substancialmente conforme descrito, incluindo sua data, horário e natureza anunciados, e pela exatidão das suas listagens, descrições e preços de eventos.

Os reembolsos a espectadores e compradores são regidos pela Política de Reembolso da KLıC. Conforme ali indicado, as compras são, em geral, finais e não reembolsáveis, exceto nas circunstâncias limitadas descritas nessa política, conforme exigido por lei, ou conforme a KLıC determinar a seu exclusivo critério. A KLıC controla se e como qualquer reembolso é emitido.

Quando a KLıC emitir um reembolso, ou quando ocorrer um estorno ou reversão de pagamento, em conexão com a sua atividade monetizada — inclusive em decorrência do seu cancelamento, não entrega ou alteração material de um evento — esses valores (juntamente com quaisquer taxas relacionadas) são deduzidos dos seus ganhos conforme descrito nas Seções 3 e 4. Quando os seus ganhos disponíveis forem insuficientes, você concorda em custear esses valores, e a KLıC pode recuperá-los da sua reserva ou por compensação contra ganhos atuais ou futuros.

6. Impostos

Você é o único responsável por determinar e cumprir todas as obrigações tributárias decorrentes da sua participação no Programa de Monetização, incluindo imposto de renda, imposto sobre trabalho autônomo, IVA, GST, imposto sobre vendas ou outros impostos aplicáveis em sua jurisdição. A KLıC não fornece aconselhamento tributário. Você deve consultar um profissional tributário qualificado a respeito das suas obrigações.

A KLıC não atua como agente de retenção de impostos sobre os seus ganhos. A documentação tributária, a prestação de informações e qualquer retenção de impostos exigida por lei são administradas por meio dos provedores de pagamento e de repasse designados pela KLıC. Você deve fornecer toda a documentação tributária exigida (tal como um Formulário W-9 ou um Formulário W-8BEN) ao provedor aplicável antes que os repasses possam ser processados. Fornecer a documentação tributária exigida é uma condição para o repasse. Se você não fornecer a documentação exigida, os seus ganhos não serão pagos e poderão ser retidos ou confiscados de forma contínua até que a documentação seja recebida, na medida permitida pela lei. No caso de um Criador Menor de Idade, o Responsável é responsável por fornecer a documentação tributária e por quaisquer impostos decorrentes dos ganhos do Criador Menor de Idade.

7. Conduta de Monetização Proibida

Além das Diretrizes da Comunidade e dos Termos de Serviço, você não deve se envolver, nem deve incentivar ou possibilitar que outros se envolvam, em qualquer uma das seguintes condutas em conexão com o Programa de Monetização:

Uso de bots de visualização, engajamento falso ou inflação artificial das métricas de audiência, assinatura ou compra
Assinaturas ou compras autofinanciadas, incentivadas, fraudulentas ou em conluio destinadas a gerar ou inflar ganhos
Induzir ou facilitar estornos, abuso de reembolsos ou disputas de pagamento fraudulentas
Lavagem de dinheiro, fraude ou uso do Programa de Monetização para processar fundos não relacionados a conteúdo ou eventos genuínos
Monetizar conteúdo ou eventos ilegais, infratores ou proibidos, incluindo conteúdo ou eventos que de outra forma sejam vedados pelas Diretrizes da Comunidade ou pela lei aplicável
Contornar, ou tentar contornar, as taxas, as regras de elegibilidade ou os controles de monetização da KLıC

Desmonetização e confisco. A KLıC pode remover conteúdo do Programa de Monetização, desmonetizá-lo ou recusar-se a realizar o repasse a qualquer momento — inclusive depois de o conteúdo já ter gerado ganhos — se o conteúdo violar as Diretrizes da Comunidade, este Contrato ou a lei aplicável. Você confisca, e a KLıC pode reter, reverter ou recuperar, quaisquer ganhos derivados de tal conteúdo. Gerar receita a partir de conteúdo não lhe confere o direito a essa receita se o conteúdo violou estas regras.

A violação desta Seção também pode resultar na retenção, reversão ou confisco de outros ganhos, na recuperação de valores já pagos, na suspensão ou rescisão do Programa de Monetização e em medidas sobre a conta, além de quaisquer outros recursos disponíveis à KLıC.

8. Dados de Compradores e Participantes

As informações sobre espectadores e compradores, incluindo dados de pagamento e de conta, são coletadas e controladas pela KLıC e pelos seus provedores de pagamento e de repasse de acordo com a Política de Privacidade e a lei aplicável. Você não adquire a titularidade de, nem um direito independente sobre, os dados de pagamento dos compradores por meio do Programa de Monetização.

Na medida em que você receba ou tenha acesso a quaisquer informações pessoais de espectadores ou compradores, você deve: (a) utilizá-las somente conforme necessário para entregar o conteúdo ou evento que eles pagaram e conforme permitido pela Política de Privacidade; (b) cumprir todas as leis aplicáveis de privacidade e de proteção de dados e obter quaisquer consentimentos exigidos; e (c) não vender, alugar ou fazer uso indevido dessas informações nem utilizá-las para marketing não autorizado.

9. Declarações e Garantias

Ao participar do Programa de Monetização, você declara e garante que:

Você tem plena capacidade legal e autoridade para celebrar este Contrato e, no caso de um Criador Menor de Idade, que um Responsável com tal capacidade e autoridade aceitou este Contrato em nome do Criador Menor de Idade
Todas as informações que você fornece à KLıC e aos seus provedores de pagamento e de repasse são precisas, completas e atuais, e você as manterá atualizadas
Você não é uma Pessoa Sancionada
A sua participação no Programa de Monetização não viola nenhuma lei, regulamento ou contrato do qual você seja parte
Você não se envolverá em nenhuma atividade fraudulenta, manipulação de métricas de audiência ou inflação artificial de números de assinatura ou de compra
Você notificará prontamente a KLıC sobre quaisquer alterações que possam afetar a sua elegibilidade ou a conformidade com este Contrato

10. Vigência e Rescisão

Este Contrato entra em vigor a partir da data em que você habilita a monetização e permanece em vigor até ser rescindido por qualquer uma das partes. Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato por conveniência mediante aviso por escrito de trinta (30) dias.

Você pode encerrar a sua participação a qualquer momento desabilitando a monetização por meio do seu painel de criador. A KLıC pode suspender ou rescindir o seu acesso ao Programa de Monetização a qualquer momento, com ou sem aviso, por qualquer motivo, incluindo, entre outros:

Violação deste Contrato, dos Termos de Serviço ou das Diretrizes da Comunidade
Suspeita de fraude, abuso ou manipulação do Programa de Monetização
Condição de infrator reincidente sob a política de DMCA / direitos autorais da KLıC
Você é, ou se torna, uma Pessoa Sancionada
Suspensão ou rescisão da conta
Exigências legais ou regulatórias

Após a rescisão, quaisquer ganhos não pagos que tenham atingido o limite mínimo de repasse e que não estejam sujeitos a disputa, reserva ou retenção poderão ser repassados de acordo com o cronograma de repasses aplicável. Os ganhos sujeitos a disputas em andamento, possíveis estornos, reservas ou violações de políticas poderão ser retidos enquanto se aguarda resolução. As disposições deste Contrato que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão — incluindo as Seções 2 a 9 e 11 a 14 — sobreviverão.

11. Isenções de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

O PROGRAMA DE MONETIZAÇÃO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. A KLıC NÃO GARANTE NENHUM NÍVEL ESPECÍFICO DE GANHOS, AUDIÊNCIA OU RECEITA DECORRENTE DA SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE MONETIZAÇÃO.

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A KLıC NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS À SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE MONETIZAÇÃO, INCLUINDO PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA.

A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA KLıC PERANTE VOCÊ EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ OS VALORES TOTAIS PAGOS OU PAGÁVEIS A VOCÊ PELA KLıC NOS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO.

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a KLıC e os seus executivos, diretores, funcionários, agentes e afiliadas de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

A sua participação no Programa de Monetização
O seu conteúdo, incluindo quaisquer reivindicações de violação de propriedade intelectual
A sua violação deste Contrato, ou qualquer negligência, negligência grave, dolo ou fraude
A sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável
Quaisquer obrigações tributárias decorrentes dos seus ganhos
No caso de um Criador Menor de Idade, os atos ou omissões do Criador Menor de Idade (pelos quais o Responsável é responsável)

13. Modificações ao Contrato

A KLıC reserva-se o direito de atualizar ou modificar este Contrato a qualquer momento. Comunicaremos as alterações materiais atualizando a data de “Última Atualização” no topo deste Contrato e, quando apropriado, fornecendo um aviso dentro da plataforma.

A sua participação continuada no Programa de Monetização após a data de entrada em vigor de qualquer modificação constitui a sua aceitação do Contrato atualizado. Se você não concordar com os termos atualizados, deverá desabilitar a monetização em sua conta.

14. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do estado de Delaware, Estados Unidos, sem considerar suas disposições sobre conflito de leis.

Qualquer disputa decorrente de ou relacionada a este Contrato deverá primeiro ser tentada de ser resolvida por meio de negociação de boa-fé. Se a disputa não puder ser resolvida de forma informal dentro de trinta (30) dias, as partes concordam em submeter-se à arbitragem vinculante de forma individual, de acordo com as regras da American Arbitration Association (AAA), conduzida em inglês. A sentença sobre o laudo arbitral poderá ser proferida em qualquer tribunal de jurisdição competente.

Renúncia a Ações Coletivas e a Julgamento por Júri. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, todas as disputas serão resolvidas somente de forma individual, e você e a KLıC renunciam, cada um, a qualquer direito de participar de uma ação de classe, coletiva, consolidada ou representativa, e renunciam a qualquer direito a um julgamento por júri. O árbitro não poderá consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa nem presidir qualquer forma de procedimento representativo ou coletivo.

Não obstante o exposto, qualquer uma das partes poderá buscar medida cautelar ou outra medida equitativa em qualquer tribunal de jurisdição competente, e qualquer uma das partes poderá ajuizar uma reivindicação individual em um juizado de pequenas causas, se for cabível.

15. Disposições Gerais

Contrato Integral: Este Contrato, juntamente com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade, constitui o contrato integral entre você e a KLıC com relação ao Programa de Monetização e substitui todos os acordos anteriores.
Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
Renúncia: O fato de a KLıC não fazer valer qualquer direito ou disposição deste Contrato não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.
Cessão: Você não pode ceder os seus direitos ou obrigações decorrentes deste Contrato sem o consentimento prévio por escrito da KLıC. A KLıC pode ceder este Contrato livremente, inclusive a uma afiliada ou em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de ativos.
Ausência de Sociedade: Você e a KLıC são contratantes independentes. Nada neste Contrato cria uma sociedade, joint venture, agência ou relação de emprego entre você e a KLıC.
Notificações: As notificações a você poderão ser enviadas para o e-mail ou conta associados à sua conta da KLıC. As notificações à KLıC devem ser enviadas por meio da Página de Contato da KLıC.

16. Aceitação

Ao habilitar a monetização em sua conta da KLıC, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a este Contrato do Criador em sua totalidade. Se você estiver aceitando em nome de um Criador Menor de Idade na qualidade de Responsável, você reconhece ainda que aceita este Contrato em nome do Criador Menor de Idade e em sua própria capacidade, e que é plenamente responsável pelas obrigações decorrentes deste Contrato.

Se você tiver alguma dúvida sobre este Contrato, entre em contato conosco por meio da Página de Contato da KLıC.